Direito Imobiliário
Acompanhamento jurídico em todas as etapas relacionadas com o seu imóvel.
Comprar, vender, regularizar, arrendar ou transmitir um imóvel envolve diferentes documentos, entidades e formalidades.
A CLex – Solicitadoria & Consultoria acompanha particulares e empresas na análise, preparação e formalização de atos relacionados com imóveis, desde a verificação da documentação até aos procedimentos de registo e regularização aplicáveis a cada situação.
Cada imóvel e cada operação apresentam características próprias. A análise prévia da documentação permite identificar os procedimentos necessários e eventuais questões que devam ser regularizadas antes da realização do ato.
Serviços
Compra e Venda de Imóveis
Acompanhamento na análise documental, preparação e formalização de operações de compra e venda de imóveis.
Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV)
Elaboração e análise de CPCV adaptados às condições concretas do negócio e aos interesses das partes.
Documentos Particulares Autenticados (DPA)
Preparação e formalização de negócios jurídicos através de Documento Particular Autenticado, nos casos legalmente admissíveis.
Regularização e Retificação de Áreas
Acompanhamento na regularização de divergências entre a realidade do imóvel, a matriz predial e o registo predial.
Cadastro e BUPi
Apoio na análise documental e em procedimentos relacionados com a identificação, cadastro e regularização de prédios.
Arrendamento
Elaboração, análise e revisão de contratos de arrendamento e acompanhamento de questões relacionadas com a relação contratual.
Propriedade Horizontal
Acompanhamento em procedimentos relacionados com a constituição ou alteração da propriedade horizontal.
Direitos, Ónus e Encargos
Análise e acompanhamento de atos relacionados com hipotecas, usufrutos, servidões, penhoras e outros ónus ou direitos sobre imóveis.
Autos de Constatação em Imóveis
Em determinadas situações, pode ser importante documentar o estado de um imóvel ou outras circunstâncias diretamente observáveis num determinado momento.
O Auto de Constatação permite registar, de forma objetiva e circunstanciada, os factos diretamente observados pelo Solicitador, podendo o respetivo registo ser complementado por fotografias e contribuindo para a preservação da prova.
No contexto imobiliário, este serviço pode ser particularmente útil quando exista o risco de a situação se alterar ou se tornar mais difícil de demonstrar posteriormente.
Quando pode ser útil um Auto de Constatação?
- Compra e venda de imóveis
Documentação do estado de conservação ou de outras circunstâncias observáveis relacionadas com o imóvel.
- Arrendamento
Registo do estado do imóvel na entrega ou devolução, bem como de danos ou outras situações diretamente observáveis.
- Obras e intervenções em imóveis
Documentação do estado do imóvel antes, durante ou após a realização de obras.
- Danos, infiltrações e humidades
Registo da existência, localização e características visualmente observáveis, sem substituir uma eventual avaliação técnica das respetivas causas.
- Conflitos relacionados com imóveis
Documentação de factos diretamente observáveis que possam assumir relevância em posteriores reclamações, negociações ou processos.